INTERNATIONAL CONGRESS ON MINING LAW 2026
SCHEDULE
Subject to change
Schedule
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LOBBY
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Registration
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Sala Santa Cruz
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Welcome and start of the 1st day of the Congress
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Sala Santa Cruz
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Opening Lecture: International Litigation on Issues of National Sovereignty
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LOBBY
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Intervalo - Networking
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Sala Santa Cruz
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Panel 1: Land Acquisition by Foreigners
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Subsolo
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Lunch Break
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Sala Santa Cruz 1
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Panel 2: Mining on Indigenous Lands
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Sala Santa Cruz 2
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Workshop 1: Tax Discussions after Tax Reform
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Sala Santa Cruz 3
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Workshop 2 - Energy and Mining: Conflicts between Activities and Incentive Mechanisms for Renewable Energy
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LOBBY
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Intervalo - Networking
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Sala Santa Cruz 1
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WORKSHOP 3: Legislation on Waste Disposal and Related Regulations
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Sala Santa Cruz 2
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Workshop 4: The Role of Mining in Brazilian Economic Development
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Sala Santa Cruz 3
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Workshop 5: Innovation and Artificial Intelligence in Mining
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Sala Santa Cruz
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Closing of the Workshop Discussions
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Subsolo
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Cocktail Reception for Conference Delegates
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LOBBY
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Registration
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Sala Santa Cruz
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Welcome and start of the 2nd day of the Congress
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Sala Santa Cruz
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Lecture - The Importance of Legal Certainty in Mining Law
Ministro Luís Carlos Gambogi - Justice of the Superior Court of Justice - STJ
Speaker
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Sala Santa Cruz
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Panel 3: Mergers and Acquisitions for Mining Businesses
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Sala Santa Cruz
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KEYNOTE SPEAKER: Justice and National Sovereignty
Ministro Gilmar Mendes - Justice of the Supreme Federal Court of Brazil
Speaker
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Sala Santa Cruz 1
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Lunch Break
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Sala Santa Cruz 1
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Workshop 6: Speleological Heritage and Legislation
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Sala Santa Cruz 2
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Workshop 7: Administrative Sanctioning Process at the National Mining Agency (ANM)
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Sala Santa Cruz 3
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Workshop 08: Alternatives for Financial Guarantees for Mining
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LOBBY
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Coffee-break
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Sala Santa Cruz 1
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Workshop 9: Discussions on Environmental Legislation
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Sala Santa Cruz 2
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Workshop 10: Compliance and Governance
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Sala Santa Cruz 3
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Workshop 11: Mine Closure Legislation
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Sala Santa Cruz
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Closing of the Workshop Discussions
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Sala Santa Cruz
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Closing Cerimony
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LOBBY
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Credenciamento
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Sala Santa Cruz
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Boas-vindas e início do 1º dia do Congresso
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Sala Santa Cruz
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Painel de Abertura - Litigância Internacional de Temas de Soberania Nacional
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LOBBY
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Intervalo - Networking
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Sala Santa Cruz
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PAINEL 1 - Aquisição de Terras por Estrangeiros
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Subsolo
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Intervalo para Almoço
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Sala Santa Cruz 1
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PAINEL 2 - Mineração em Terras Indígenas
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Sala Santa Cruz 2
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OFICINA 1 - Discussões Tributárias após Reforma Tributária
João Dácio Rolim -
Moderator
Renata Ribeiro Kingston - Tax Partner at Mello e Torres Advogados Associados
Facilitator
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Sala Santa Cruz 3
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OFICINA 2 - Energia e Mineração: Conflitos entre as Atividades e Mecanismos de Incentivo às Energias Renováveis
Maria João Rolim - Partner at Rolim Goulart Cardoso Advogados
Facilitator
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LOBBY
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Intervalo - Networking
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Sala Santa Cruz 1
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OFICINA 3 - Legislação sobre Disposição de Rejeitos e Regulamentações Correlatas
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Sala Santa Cruz 2
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OFICINA 4 - O Papel da Mineração no Desenvolvimento Econômico Brasileiro
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Sala Santa Cruz 3
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OFICINA 5 - Inovação e Inteligência Artificial na Mineração
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Sala Santa Cruz
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Fechamento das Discussões das Oficinas
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Subsolo
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Coquetel de Recepção para Congressistas
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LOBBY
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Credenciamento
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Sala Santa Cruz
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Boas-vindas e início do 2º dia do Congresso
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Sala Santa Cruz
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PALESTRA - A Importância da Segurança Jurídica no Direito da Mineração
Ministro Luís Carlos Gambogi - Justice of the Superior Court of Justice - STJ
Speaker
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Sala Santa Cruz
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PAINEL 3 - Fusões e Aquisições para os Negócios da Mineração
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Sala Santa Cruz
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PALESTRA MAGNA - Justiça e Soberania Nacional
Ministro Gilmar Mendes - Justice of the Supreme Federal Court of Brazil
Speaker
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Sala Santa Cruz 1
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Intervalo para Almoço
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Sala Santa Cruz 1
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OFICINA 6 - Patrimônio Espeleológico e Legislações
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Sala Santa Cruz 2
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OFICINA 7 - Processo Administrativo Sancionador na Agência Nacional de Mineração
Fernando Alves Drummond de Oliveira - Head of Mining Inspections at Agência Nacional de Mineração - ANM
Facilitator
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Sala Santa Cruz 3
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OFICINA 08 - Alternativas para Garantias Financeiras à Mineração
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LOBBY
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Intervalo - Networking
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Sala Santa Cruz 1
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OFICINA 9 - Discussões sobre Legislação Ambiental
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Sala Santa Cruz 2
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OFICINA 10 - Compliance e Governança
Milena Tavares Feneberg - Institutional Relations Manager at CBMM
Facilitator
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Sala Santa Cruz 3
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OFICINA 11 - Legislação de Fechamento de Mina
Christian Fonseca de Andrade - Mining Units Manager, Zona da Mata Mineira at Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
Facilitator
Isabella Vaz - Manager of Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia
Facilitator
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Sala Santa Cruz
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Fechamento das Discussões das Oficinas
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Sala Santa Cruz
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Encerramento
EVENT LOCATION
INTERNATIONAL CONGRESS ON MINING LAW 2026
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
SHS Qd 06 - SHS, 01 - Conjunto A - Asa Sul , Asa Sul, Brasília — DF
SPONSORS
Master
Diamante
Ouro
Prata
Bronze
Apoio
SUPPORT
Editorial
Institucional