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17h 00 às 20h 00

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O Curso tem como objetivo a capacitação com enfoque jurídico-prático, voltada à compreensão completa do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no Estado de Minas Gerais. A formação aborda desde fundamentos jurídicos e marcos legais até etapas procedimentais, estudos ambientais exigidos e os principais desafios e boas práticas no contexto mineiro.

Instrutora: Danielle Maciel Ladeia Wanderley (Advogada, mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável).

Conteúdo programático:
1. Fundamentos do Licenciamento Ambiental para Mineração.
2. Marcos Legais do Licenciamento Ambiental.
3. Etapas e Procedimentos do Licenciamento Ambiental.
4. Estudos e Instrumentos Ambientais.

Público-alvo: Profissionais da mineração, engenheiros, gestores ambientais, consultores, advogados, técnicos e estudantes.

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